JORNAL TERESINA NEWS: Julho 2016

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sábado, 30 de julho de 2016

Em despacho, Moro 'desabafa' sobre demora do sistema criminal

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: ESTADÃO

"Há algo de errado em um sistema criminal que leva tanto tempo para produzir uma condenação definitiva." O desabafo é do juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba - em despacho de fevereiro sobre a execução de pena de prisão para o ex-funcionário do Banco do Estado do Paraná Aldo de Almeida Júnior, "quase 20 anos desde os crimes" e "quase 12 anos desde a sentença de primeiro grau". O réu foi o principal condenado entre os agentes públicos do banco no mega esquema criminoso do Caso Banestado.
"Trata-se de processo relativo a um dos maiores crimes financeiros da história recente do Brasil, com a estruturação de esquema fraudulento de remessa de pelo menos R$ 2.446.609.179,56 nos anos de 1996 a 1997 ao exterior, o que favoreceu criminosos de toda a espécie", resume Moro.
No despacho do dia 2 de fevereiro, que ainda não havia sido tornado público, o juiz da Lava Jato recebe do STF autorização para mandar executar a pena prisão de Almeida Junior, após uma novela infindável de "recursos protelatórios". No documento, em tom de desabafo, ele ataca a estratégia da defesa - fruto do sistema de recursos judiciais brasileiro - e as prescrições de penas no caso.
O juiz da Lava Jato conduziu o processo originário do escândalo do Banestado, que apurou fraude bilionária via envio de recursos para fora do País por meio de contas de residentes no exterior (contas CC5). Na denúncia do Ministério Público Federal - recebida pela Justiça Federal, do Paraná, no dia 6 de agosto de 2003 -, 14 ex-funcionários do banco foram acusados por evasão de divisas e formação de quadrilha. Os réus foram condenados no dia 2 de agosto de 2004 a penas de prisão que variaram de 4 a 12 anos.
Novela de recursos
Depois da primeira sentença do processo contra os ex-funcionários do banco, apenas dois não apelaram contra a condenação dada pela Justiça do Paraná, Gabriel Nunes Pires Neto e José Luiz Boldrini. Sem recursos, seus processos já transitaram em julgado - foram encerrados - e as penas já executadas.
As defesas dos demais condenados recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A corte, de segundo grau, absolveu todos pelo crime de quadrilha e manteve a condenação por gestão fraudulenta e evasão de divisas - em julgamentos de uma apelação e de embargos infringentes realizados em fevereiro de 2006 e junho de 2008. Além de reduzir as penas, fixou para todos os condenados o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.
Para Moro, desde então, a estratégia das defesas foi recorrer a "recursos protelatórios". "Desde o acórdão no TRF4, em 2008, no qual houve redução das penas, foram interpostos somente recursos de caráter protelatório pelas Defesas, o que levou ao reconhecimento da prescrição para boa parte dos condenados", escreve Moro, em seu despacho. "Aliás, entre 2014 e 2015, só não houve trânsito pela insistência da Defesa em recurso sabidamente inadmissível. A única vitória desde então a prescrição parcial."
O principal acusado no banco, Aldo de Almeida Júnior, teve pena fixada de cinco anos e dez meses de reclusão. Mesmo com a pena reduzida e inocentado pelo crime de quadrilha, ele recorreu da decisão do TRF-4. Apenas dois dos condenados, Valderi Werle e Carlos Donizeti Spricido, não apresentaram recursos para contestar a pena em segundo grau do tribunal e seus processos transitaram em julgado, sendo que o último está foragido desde então.
Prescrição
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as defesas dos réus tiveram parte dos recursos especiais e extraordinários admitida, parte não. Um deles, o Recurso Especial nº 1115275, julgado em 13 de setembro de 2011, manteve a sentença do TRF-4.
"Diversos dos condenados apresentaram embargos de declaração", registra Moro. Sete conseguiram, pelo tempo transcorrido, que o STJ declarasse, em 19 de março de 2013, extinção da punibilidade pela prescrição das penas. Decisão que livrou sete dos condenados: Sergio Eloi Druszcz, Oswaldo Rodrigues Batata, Milton Pires Martins, Clozimar Nava, Alcenir Brandt, Altair Fortunato e Onorino Rafagnin.
Novos embargos de declaração foram apresentados, então, pelas defesas dos réus com condenação passível de execução, sendo que parte deles foi provido, parte não, mas sem alteração das penas.
O próprio STJ assinalou o uso de estratégia protelatória adotada pelas defesas, em 8 de maio de 2014, quando a 5ª Turma rejeitou os embargos, apresentados em embargos do recurso especial 111527. O ministro Moura Ribeiro, relator do processo, considerou "que a insistência dos embargantes" contra decisão da 5ª Turma "revela nítido caráter puramente protelatório".
"Buscando prolongar indevidamente o curso do processo, a fim de evitar o trânsito em julgado da decisão condenatória e o cumprimento da pena imposta, constituindo, dessa forma, abuso de direito em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, além do próprio desvirtuamento do postulado da ampla defesa", escreveu o ministro do STJ, em trecho da decisão reproduzido no despacho de Moro.
"Apesar de na esfera penal não ser possível a aplicação de multa por litigância de má-fé, é plenamente possível, antes do transito em julgado da condenação, a baixa dos autos para que se inicie o cumprimento da pena imposta", determinou o relator do caso no STJ.
O caso foi enviado de volta para Curitiba, em 16 de maio de 2014, para execução das penas, com expedição de mandados de prisão contra Aldo de Almeida Júnior, Alaor Alvim Pereira e Benedito Barbosa Neto. Os dois últimos foram presos e a execução corre na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
No caso de Aldo de Almeida Júnior, sua defesa apresentou um habeas corpus (HC 122.592) no Supremo Tribunal Federal (STF) - última instância para recursos - em que buscou "obstaculizar a sua prisão", nas palavras de Moro. Os autos subiram novamente para a corte suprema e o ministro do STF Edson Fachin negou seguimento ao recurso.
O caso teve desfecho só no final de 2015, retornando para Moro. "Seguiram os já patológicos, em nosso sistema processual, embargos de declaração e agravos regimentais até que a Colenda Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, julgando os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário, negou provimento e determinou a certificação do trânsito em julgado diante dos recursos protelatórios", registra o juiz da Lava Jato.
No despacho em que desabafou sobre o uso de recursos protelatórios e da prescrição de penas, Moro determina que "finalmente vencida essa etapa, expeça-se nova guia para execução definitiva da pena contra Aldo de Almeida Júnior".
Indulto humanitário
O réu, no entanto, fez um novo pedido ao juiz Sérgio Moro. A defesa alegou elevada idade do condenado e razões de saúde e pleiteou "indulto humanitário".
"Não houvesse o condenado e sua Defesa atrasado, com recursos protelatórios, o trânsito em julgado desde pelo menos 2008, certamente não teria o condenado idade tão elevada para cumprir a pena", afirma Moro, em seu despacho. "Não parece a este Juízo que, quem deu causa ao problema, deve dele beneficiar-se, máxime diante da elevada gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado."
A decisão ficou sobre a responsabilidade da 12ª Vara Federal, em Curitiba, com os juízes Carolina Moura Lebbos e Danilo Pereira. "A decisão caberá à 12ª Vara, sendo possível o recolhimento do condenado à prisão no Complexo Médico Penal, onde poderão ser avaliadas, por médicos oficiais e não particulares, as suas reais condições de saúde."
Em 4 de fevereiro deste ano foi expedido mandado de prisão para Aldo de Almeida Junior, para ser recolhido ao Complexo Médico-Penal, em Pinhais. O condenado, no entanto, estava hospitalizado e iniciou nova fase de recursos para conseguir o direito de cumprir pena em casa.
Em abril, a juíza federal da 12ª Vara indeferiu o pedido de "indulto humanitário" e concedeu direito à custódia domiciliar para o condenado, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Prass tem suspeita de fratura, faz exame e é cortado da seleção


POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: GLOBO ESPORTE


Fernando Prass foi cortado da seleção olímpica. O goleiro voltou a sentir dores no cotovelo direito durante o aquecimento para o amistoso contra o Japão, vencido pelo Brasil por 2 a 0neste sábado, e passará por avaliação na noite deste domingo, quando viajará para São Paulo. Há a suspeita de fratura, o que o impediria de disputar os Jogos do Rio de Janeiro - sua participação no Campeonato Brasileiro, pelo Palmeiras, também estaria ameaçada. Ele deve passar por cirurgia na próxima terça-feira.
O técnico Rogério Micale não confirmou a informação, mas admitiu a preocupação.
- Vamos avaliar a situação do Prass. Vai passar por novo exame. Somente depois disso vamos poder dar qualquer tipo de informação. Ele trabalhou normalmente no gol no treino de ontem. Com bola, caiu, fez tudo. Na verdade, o que vai acontecer é que temos que passar por novo processo de reavaliação médica para saber se vai ser cortado ou não. Não tenho comprovação médica para falar se tem condição. Se vai passar por avaliação, logicamente algo aconteceu.
Fernando Prass corte seleção (Foto: Agência Estado)Prass fala ao telefone no saguão do hotel: cotovelo direito está bastante inchado (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)
O exame desta noite não estava programado inicialmente pela CBF. A entidade evitou dar maiores detalhes, mas garantiu que nenhuma decisão sobre corte acontecerá neste domingo. O clima, porém, é de grande preocupação. O jogador foi visto cabisbaixo após o aquecimento, com o cotovelo direito bastante inchado. Ele já havia operado o local há dois anos e, desta vez, durante treinos na Granja, sofreu uma inflamação na cicatriz da cirurgia.  
Prass já estava fora do amistoso, por precaução da comissão técnica. Porém, como vinha demonstrando evolução nos últimos dias, foi a campo para realizar o aquecimento com os outros goleiros. No treino de sábado, ele também trabalhou com os colegas, mas depois fez atividade à parte com o preparador Rogério Maia.
A CBF tem até o dia 3 de agosto para trocar Prass por outro goleiro que esteja na pré-lista de 35 nomes. Jordi, do Vasco, Jean, do Bahia, e Alisson, do Roma, são as opções. Depois do início do torneio olímpico, apenas Jean está elegível para substituir Prass - o arqueiro está na relação de quatro suplentes do Brasil.  
Após a entrevista do técnico sai o resultado dos exames preliminares e é confirmado o seu corte. 

Data do julgamento final do impeachment de Dilma é definida, diz jornal

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: O GLOBO

O julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff terá início no dia 29 de agosto e término em 2 de setembro, segundo o jornal O Globo. A decisão foi acertada entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 
Lewandowski será o presidente do processo nesta fase final. O procedimento tem três grandes votações no Senado - a aprovação da abertura do processo, que acontece em 12 de maio; o juízo de pronúncia, quando o Senado decide se há elementos para julgamento; e por fim o julgamento definitivo. A expectativa é que o julgamento leve cinco dias. 
(Foto: AFP)
Segundo O Globo, o Palácio do Planalto avalia que é fundamental concluir o processo antes de 6 de setembro, quando acontece na China o encontro do G-20. Com Dilma afastada, o presidente interino Michel Temer já viajaria como efetivo. 
Já o presidente do STF também busca concluir o cronograma nos prazos, pois encerra seu mandato à frente da Corte em 10 de setembro. A partir do dia 14 de setembro, a ministra Cármen Lúcia passa a ser a nova presidente do STF. 
A votação do chamado de juízo deve acontecer no próximo dia 9 de agosto, dando continuidade ao processo dentro deste cronograma. Na terça-feira (2), o relator do processo de impeachment na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vai ler o relatório final. O parecer será votado na comissão em 4 de agosto.

Menina estuprada e morta passava fome e sede, contam suspeitos

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: G1 MS

A criança indígena de três anos, que foi estuprada e morta em Dourados (MS), sofria maus tratos, revela o 'G1'. O conselho tutelar e a polícia foram acionados na última quinta-feira (28), após a suspeita de que a criança havia sido estuprada, quando deu entrada no hospital da reserva indígena. Na unidade de saúde, os suspeitos disseram que ela havia se machucado brincando com uma bicicleta
De acordo com a Polícia Civil, o casal suspeito de ter cometido o crime foi preso e confessou que batia na menina e a deixava sem água e comida. Dentre os maus tratos revelados, a mulher disse que usava uma escova de lavar roupas para limpar a criança quando esta fazia suas necessidades na roupa. Desde dezembro de 2015 que a criança mora com o tio, sua esposa e mais três crianças. A mãe da menina se encontra presa.
O tio e a mulher tiveram a prisão preventiva decretada, aponta o site. No hospital, os médicos que registraram o boletim de ocorrência afirmam que a criança apresentava fratura no maxilar e em uma das pernas, hematomas no rosto e vestígios de violência sexual.
"Ela tinha queimaduras muito graves tanto nas nádegas quanto na vagina e outros sinais que demonstram que outros tipos de objetos podem ter sido utilizados para agredi-la. Ela tinha sinais de abuso sexual tanto vaginal quanto anal. Tinha lesões nas costas e na boquinha que dificultava que ela falava para pedir água", explicou a delegada da Mulher, Paula Ribeiro dos Santos.

Com dois de Marcelo, Real Madrid bate Chelsea

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: ESTADÃO

O lateral-esquerdo brasileiro Marcelo foi o principal destaque na vitória do Real Madrid por 3 a 2 sobre o Chelsea neste sábado, em Michigan, nos Estados Unidos, pelo torneio amistoso International Champions Cup.
Capitão do time espanhol na ausência de Cristiano Ronaldo e Sergio Ramos, ele marcou os dois primeiros gols da partida. Aos 19 minutos, Marcelo recebeu na esquerda, cortou para o meio e bateu de direita. A bola ainda desviou na zaga e enganou o goleiro Begovic. Sete minutos depois, o brasileiro recebeu passe de calcanhar de Asenjo e bateu firme para fazer o segundo dele.
O Real Madrid manteve o domínio na etapa inicial e marcou o terceiro aos 37 com o dominicano Mariano Díaz em chute de fora da área. O Chelsea só foi reagir no final com dois gols de Hazard. Ele marcou aos 35 e aos 45 minutos do segundo tempo. As duas equipes voltam a campo na quarta-feira. O Real encara o Bayern de Munique, enquanto o Chelsea encara o Milan por esta competição amistosa.
MESSI DE VOLTA - O Barcelona derrotou o Celtic por 3 a 1 neste sábado, em Dublin, na Irlanda, na partida que marcou o retorno de Messi aos gramados após a derrota na final da Copa América Centenário diante do Chile, nos pênaltis - o vice-campeonato argentino culminou com a aposentadoria do craque de sua seleção.
Em campo, no duelo válido também pela International Champions Cup, o camisa 10 argentino apareceu com um visual diferente. De cabelos loiros quase brancos e barba, ele atuou nos primeiros 45 minutos de partida. Foi quando aconteceram todos os gols da partida. O turco Arda Turan abriu o placar aos 11 minutos. Ele recebeu na área e bateu colocado no ângulo.
O Barcelona cedeu o empate em falha da zaga aos 29 minutos. O goleiro Masip saiu jogando com o zagueiro José Martínez, que errou o domínio e deixou a bola nos pés de Griffiths. O atacante do Celtic aproveitou e deixou tudo igual.
Mas não houve tempo nem para comemorar. No lance seguinte, o Barcelona foi ao ataque com o recém-contratado Cámara. Ele cruzou e o zagueiro Ambrose mandou contra. O terceiro saiu dos pés de Messi. Ele acertou belo lançamento para Luis Suárez, que cruzou rasteiro para Munir garantir a vitória.
No segundo tempo, o técnico Luis Enrique fez diversas alterações na equipe. O principal destaque foi a entrada do zagueiro brasileiro Marlon, contratado do Fluminense. O Barcelona volta a campo na próxima quarta-feira, às 15 horas, para enfrentar o Leicester, também pelo torneio amistoso.

Após novos ataques a veículos, Natal fica sem ônibus

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: Folhapress

Após mais um ataque em que três ônibus foram queimados em Natal neste sábado (30), ônibus e micro-ônibus da capital do Rio Grande do Norte foram recolhidos às garagens. Natal e outras nove cidades do interior do Estado enfrentam uma série de ataques criminosos com incêndios a ônibus e ações criminosas contra prédios públicos desde sexta-feira (29).
Os crimes ocorreram após a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia celular no Presídio Estadual de Parnamirim.
Até agora, a Sesed (Secretaria de Estado da Defesa Social e Segurança Pública) contabilizou 34 ataques criminosos, sendo 29 ataques em dez cidades do Rio Grande do Norte –Natal, Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibú, Caicó, Currais Novos, Caiçara do Norte, Santa Cruz, Mossoró e Jardim de Piranhas. A polícia prendeu 25 pessoas acusadas de participar dos ataques.
O novo ataque aconteceu no bairro Brasília Teimosa, na zona leste de Natal. Os veículos foram incendiados próximo ao acesso da ponte Newton Navarro. Não há registro de feridos neste ataque.
Parte do comércio também foi fechado nas principais ruas de Natal e municípios do interior. Nos presídios da região, o alerta contra rebeliões está no grau máximo.
O secretário-adjunto de Transporte de Natal, Clodoaldo Cabral, informou que a frota de ônibus e transporte alternativo está sendo recolhida às garagens. Segundo ele, rodoviários e proprietários de empresas de ônibus decidiram paralisar o serviço devido à insegurança que vem atingindo o transporte rodoviário com ataques criminosos.
Os ônibus atendem a 85 linhas em Natal e região metropolitana. Segundo a STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), 530 mil usuários por dia dependem do transporte coletivo.
Na sexta, após os primeiros ataques, a capital ficou sem transporte público por cinco horas.
TRANSPORTES ALTERNATIVOS
A STTU liberou o transporte de lotação de passageiros durante o recolhimento a frota de ônibus. Segundo Cabral, estão autorizados táxis de Natal e outras cidades, vans, micro-ônibus e veículos de transporte escolar para atender a demanda de passageiros. O valor da tarifa cobrada deverá ser o mesmo do preço dos ônibus: R$ 2.90.
"Além do perigo que usuários e rodoviários estão passando, a frota vai ser afetada depois que passar toda essa insegurança, pois com esses ônibus queimados, as empresas ficam numa situação difícil de repor os veículos logo. Temos uma reserva de ônibus para ser usada quando há quebra de algum veículo que esteja em linha e não podemos colocar essa reserva nas ruas porque não há garantia que esses veículos não serão depredados", afirmou Cabral.

Bomba é encontrada em carro e Bope isola área na BA

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: G1 BA

Uma equipe da Companhia Antibombas do Batalhão de Operações Policiais Especiais neutralizou, na tarde deste sábado (30), um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na parte inferior de um veículo. O motorista abastecia em um posto de combustível na BA-099, região metropolitana de Salvador, quando o frentista identificou um objeto estranho na carroceria. Não houve feridos no incidente.
Bomba é encontrada em carro em Bope isola área na BA
O proprietário do veículo, que não teve o nome revelado, registrou o boletim de ocorrência na Delegacia de Monte Gordo. O Bope foi acionado e conseguiu neutralizar o artefato e removê-lo em segurança. De acordo com o comandante da Companhia Antibombas do Bope, capitão Erico Carvalho, o artefato encontrado era artesanal, feito com pólvora e garrafa pet, e dependia de trepidação do carro para ser acionado, revela o 'G1'.
A titular da Delegacia de Monte Gordo, delegada Aymara Bandeira, informou que o artefato foi encaminhado à Polícia Técnica. O proprietário do veículo será ouvido na próxima segunda-feira (1). Ele adiantou não ter pistas sobre a autoria do atentado e contou que o veículo ficou estacionado em frente à casa onde mora na noite anterior. Com informações da Ascom.
Bomba é encontrada em carro em Bope isola área na BA

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Professora faz sexo com aluno menor e culpa a escola: 'eles sabiam'

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: JORNAL METRO

A professora Mary Beth Haglin, de 24 anos, foi presa recentemente por fazer sexo com um aluno menor de idade e culpou a escola pelo crime. De acordo com ela, os diretores do colégio de ensino médio em Cedar Rapids, de Iowa, nos Estados Unidos, tinham ciência do que estava acontecendo e fingiram não ver nada. 
"Não vou correr disso. Estou de cabeça em pé. O ambiente da escola me levou a isso. Não fizeram nada para frear aquilo", afirmou Mary, acrescentando que: "essas pessoas sabiam do que estava acontecendo, mas fecharam os olhos porque eles queriam proteger a escola e não queriam estar no holofotes", de acordo com o jornal Metro. 
Para a docente, a direção da escola sabia do caso entre ela e o aluno de 17 anos desde fevereiro deste ano.

Salários dos humoristas do Pânico estão atrasados há dois meses

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: R7

Os funcionários do programa Pânico, da Band, está com os salários atrasados em dois meses, é o que informa a colunista Fabíola Reipert, do R7.
Em abril e em maio, eles começaram a receber quinzenalmente, mas antes ocorria uma vez por mês. Ainda segundo a jornalista, os empregados da emissora estranharam a mudança, e foi quando, em junho e julho ninguém recebeu nada.
Os integrantes do humorístico foram avisados de que seus salário serão reduzidos em 40%. A repórter destaca que o contrato com a Band vence no fim deste ano e a renovação deve ser antecipada com valores menores.
A emissora não se pronunciou sobre o assunto.

Anvisa proíbe venda de lotes de 5 marcas de molho e extrato de tomate

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: ESTADÃO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (28) a comercialização de quatro lotes de extrato de tomate das companhias Amorita, Aro, Elefante e Predilecta, além de um lote de molho de tomate tradicional Pomarola.
A agência constatou presença de pelo de roedor nos produtos em quantidade superior à permitida por lei, segundo informações do G1. Agora, os fabricantes terão de retirar os produtos do mercado.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União de hoje, é proibida a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Amorita, fabricado pela empresa Stella D'Oro, lote L 076 M2P, válido até 01/04/2017. A informação consta na resolução nº 1.995.
A resolução nº 1.996 veta a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Predilecta lote 213 23IE, válido até 03/2017, e também do extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017. A Predilecta Alimentos é a fabricante dos produtos.
A resolução nº 1.997 proíbe a distribuição e venda do molho de tomate tradicional da marca Pomarola, lote 030903, válido até 31/08/2017, e também do extrato de tomate da marca Elefante, lote 032502, válido até 18/08/2017. A Cargill Agrícola produz os alimentos.
O Laboratória de Saúde Pública de Santa Catarina foi a responsável pelo testes que detectaram "matéria estranha" indicativa de risco à sáude para os consumidores.

O estilo de Jade Barbosa: ginasta que representará o Brasil na Rio-2016

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: NOTICIAS POR MINUTO

Jade Barbosa cresceu e virou um mulherão! A bela ginasta, que representará o Brasil nas Olimpíadas Rio-2016, vem conquistando milhares de fãs nas redes sociais e possui grandes chances de ser uma das musas dos Jogos Olímpicos.
Ela tem chamado a atenção nas plataformas digitais com fotos que mostram sua transformação de garotinha retraída em beldade.
O estilo de Jade Barbosa: ginasta brasileira que representará o Brasil na Rio 2016
A atleta completou 25 anos anos este ano e chegou a platinar as madeixas especialmente para os Jogos.
O estilo de Jade Barbosa: ginasta brasileira que representará o Brasil na Rio 2016

Jaqueline Carvalho: a sensualidade da musa do vôlei brasileiro

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: LIFESTYLE 

A ATLETA ARRANCA SUSPIROS DOS TORCEDORES E TEM TUDO PARA CONQUISTAR O TÍTULO DE MUSA DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016

Jaqueline Carvalho: a sensualidade da musa do vôlei brasileiro
Aos 32 anos e há 15 jogando na seleção, Jaqueline Carvalho arranca suspiros dos torcedores e tem tudo para ser a musa dos Jogos do Rio. 
Jaqueline Carvalho: a sensualidade da musa do vôlei brasileiro
Mãe do pequeno Arthur, de 3 anos, ela é casada com Murilo Endres, jogador que se despediu da seleção brasileira de vôlei masculino.
Jaqueline Carvalho: a sensualidade da musa do vôlei brasileiro

Estudante de Cabo Verde é achada morta com marca de tiro no Ceará

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: G1 CE

Uma estudante cabo-verdiana foi encontrada morta com marca de tiro no carro do namorado na tarde da última quarta-feira (27) em Eusébio, na Grande Fortaleza. Segundo informações do G1, a jovem Vânia Fernandes, de 21 anos, morava na cidade há dois anos na cidade.
O corpo foi reconhecido por uma tia da vítima, Dulce Cardoso, que também mora na capital cearense. Ela conta que soube da morte por meio do namorado da vítima, um policial militar. Eles teriam iniciado um relacionamento há quatro meses.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública diz que não dará detalhes sobre o caso para evitar o comprometimento das investigações. "A Divisão de Homicídios instaurou inquérito policial e transferiu o procedimento para a Delegacia Metropolitana do Eusébio, responsável pela circunscrição do local onde ocorreu o fato. A investigação sobre o caso prossegue. A Polícia não descarta nenhuma possibilidade e informa que detalhes não podem ser repassados para não comprometer o andamento das apurações", afirma o órgão.

O corpo da jovem se encontra Perícia Forense do Ceará. A delegada responsável pelo caso, Ana Lúcia Moreira, deve ter uma reunião com o cônsul honorário de Cabo Verde, Roberto Marinho na próxima segunda-feira (1º).
CAMPANHA
Por meio de redes socias, a família de Vânia pede ajuda financeira para realizar o traslado do corpo para Cabo Verde. O custo do transporte é de cerca de R$ 8 mil (240 mil escudos caboverdianos). Em sua conta no Facebook, Dulce Cardoso divulgou números de contas bancárias para quem puder ajudar.

Justiça transforma Lula, Delcídio e outros cinco em réus na Lava Jato

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
POR FOLHAPRESS

A Justiça Federal de Brasília recebeu nesta sexta-feira (29) denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato. Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tramitava no tribunal porque na época o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tina foro privilegiado, portanto, só poderia ser alvo de investigação com aval do STF.
Mas após se tornar delator da Lava Jato, Delcídio acabou cassado e perdendo o foro. Com isso, o STF enviou para a Justiça de Brasília a acusação. Diante da mudança de instância na Justiça, o MPF foi acionado e precisou confirmar a acusação.
Também foram denunciados o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró.
JOSÉ CARLOS BUMLAI                      ANDRÉ S. ESTEVES            DIOGO FERREIRA RODRIGUEZ

O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O chamado aditamento é mantido sob sigilo.Ao confirmar a denúncia, o procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ainda vai definir o juiz responsável pelo caso. Isso porque a denúncia tinha ficado com o juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, mas a defesa pediu redistribuição porque a ele é responsável sobre casos envolvendo lavagem de dinheiro.O juiz será responsável por aceitar ou não a acusação e decidir se transformará Lula e os outros acusados em réus por tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.
A PGR afirmou ao STF que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai", e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações.
A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, a confirmação da denúncia "era tecnicamente esperada", embora a defesa do André tivesse a expectativa de que fosse excluído da denúncia, já que outras pessoas foram denunciadas como pretensas participantes da alegada trama no lugar de agentes financeiros. "Mantemos a expectativa do não recebimento da denúncia em relação ao André Esteves", disse. 

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Exames realizados em menina de 11 anos comprovam o abuso sexual


POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: G1 PI

O delegado geral Riedel Batista, que investiga o caso da menina de 11 anos que foi abusada sexualmente por oito homens em Geminiano, ao Sul do Piauí, afirmou nesta quinta-feira (28) que foram realizados exames que comprovam o abuso sexual na menor.
''Até o momento não podemos enquadrar o crime como estupro coletivo, mas apenas como estupro de vulnerável. Precisamos de provas para definir isso. A vítima já passou por exames no IML e Samvis (Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual), que comprovam os abuso'', afirmou.
Delegado Geral Riedel Batista  (Foto: Catarina Costa/G1 PI)
Delegado Geral Riedel Batista (Foto: Catarina Costa/G1 PI)
Nesta quinta-feira (28) o delegado geral Riedel Batista informou que a Polícia Civil do Piauí já está investigando o caso há 20 dias. Afirmou ainda que os rapazes já foram identificados e que o próximo passo é o encaminhamento ao poder judiciário, com a solicitação de prisão e apreensão deles.
"A vítima já foi ouvida e os suspeitos já foram identificados. São oitos rapazes, sendo dois maiores e seis menores de idade. A investigação encontra-se bastante avançada e perto da conclusão", informou.
Entenda o caso
Familiares de uma menina de 11 anos denunciaram o que a mesma foi abusada sexualmente. A denúncia está sendo investigada há 20 dias pela Polícia Civil do Piauí. Segundo o delegado geral Riedel Batista, os abusos ocorreram mais de um vez e em locais diferentes. Os suspeitos ainda teriam gravado vídeos.
Em depoimento, a vítima relatou não ter sido abusada por todos ao mesmo tempo, mas em dias diferentes, não configurando o crime como estupro coletivo e sim estupro de vulnerável. O delegado titular de Picos, após a denúncia, começou a investigar quem seriam os suspeitos do crime e conseguiu apreender um dos vídeos feitos do abuso sexual.

Laudo da PF diz que Lula e Marisa orientaram reforma de cozinha de sítio


POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE:AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal (PF) enviou hoje (28) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, laudo no qual afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira dama Marisa Letícia orientaram as reformas realizadas no Sítio Santa Barbara, em Atibaia (SP).
O imóvel é frequentado pela família do ex-presidente e alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pela construtora OAS, que é investigada na operação.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, quando” foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”. De acordo com a PF, a execução das obras foi coordenada por um arquiteto da OAS, “com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro”.
No laudo, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenham sido gastos R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) com a reforma (R$ 544,8 mil).
"Os peritos apontam para evidencias substanciais que a Cozinha Gourmet foi reformada e instalada entre o período aproximado de março a junho de 2014, tendo sido acompanhada por arquiteto da OAS, sob comando de Léo Pinheiro [ex-presidente da empreiteira] e, segundo consta nas comunicações do arquiteto da Construtora, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa", diz trecho do laudo.
Em nota, o Instituto Lula negou mais uma vez que o ex-presidente seja proprietário do sítio. “O ex-presidente sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da Presidência da República, por isso é reconhecido em pesquisas como o melhor presidente da história do Brasil”, diz o comunicado.

Autor do gol mais bonito do mundo em 2015 desiste de jogar futebol


POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: EXTRA

Vencedor do Prêmio FIFA Ferecenc Puskas 2015, o atacante Wendell Lira anunciou oficialmente nesta quinta-feira (28/7) sua aposentadoria do futebol.
Aos 27 anos de idade, o jogador deu uma entrevista coletiva na sala de imprensa do Estádio do Beira-Rio para explicar o que o motivou a pendurar as chuteiras: a criação de um canal no YouTube.
"Meu maior sonho como atleta era o de marcar meu nome na história do futebol e graças a Deus eu consegui. De uns meses para cá, eu não via mais perspectiva de futuro dentro do esporte. Quando recebi a proposta para criar um canal no Youtube, fiquei animado. Seria positivo para mim financeiramente e pessoalmente porque sempre fui apaixonado por vídeo game".
Wendell Lira disse que a família sempre o apoiou em tudo. "Eles me deram força no início de carreira no futebol, não me deixaram desanimar com as seguidas lesões e compreenderam a minha decisão de encerrar a carreira e começar esse novo projeto".

LULA ENTRA COM RECURSO NA ONU CONTRA 'ABUSO DE PODER' DO JUIZ SÉRGIO MORO

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BAHIA
FONTE: ESTADÃO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Na petição, os advogados de Lula dizem haver "clara falta de imparcialidade" nas investigações e classifica como "atos ilegais" a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.
Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais a respeito das ações "enviesadas" de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. "Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial", diz o recurso.
Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior.

FACEBOOK E WHATSAPP NÃO CUMPREM LEI NO BRASIL, DIZ MINISTÉRIO PÚBLICO

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: ESTADÃO

O Ministério Público (MP) soltou uma nota técnica nesta quinta-feira, 28, a fim de esclarecer os recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no Brasil. De acordo com o texto, os dois aplicativos descumprem a lei brasileira ao não fornecerem metadados, como registros de acesso ao serviço, de seus usuários quando solicitados pela Justiça - como determinado pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet, que diz que todos os provedores de aplicações de internet (como aplicativos e redes sociais) devem guardar essas informações por seis meses.
Registros de acesso, ou metadados, são informações que não dizem respeito ao conteúdo das mensagens, mas podem ajudar nas investigações criminais. As autoridades policiais podem usar o horário e local de acesso a um determinado sistema, bem como o endereço IP de seu usuário - espécie de "RG" digital - para ajudar a localizar um criminoso. "As empresas, no entanto, se negam a guardar os registros de acesso ou os apagam antes do fim do prazo legal, o que dificulta ou mesmo inviabiliza a responsabilização cível e criminal de autores de atos ilícitos na internet", diz a nota técnica do MP.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" em maio de 2016, o diretor de comunicação global do WhatsApp, Matt Steinfield, declarou que o aplicativo "não armazena esse tipo de informação nos servidores". Questionado a respeito da obrigatoriedade prevista pelo Marco Civil, Steinfield disse que "procura manter o serviço o mais simples possível e o fato de não armazenarmos essas informações nos permite oferecer um aplicativo mais rápido e confiável para todos".
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Segundo o MP, as empresas usam a criptografia de dados - no WhatsApp ela é usada para codificar as mensagens desde o momento do envio até a entrega ao destinatário - para se esquivar das ordens judiciais. "A questão da criptografia virou o cerne da questão quando se debate esse tema, e ele não é o cerne para nós", diz Neide Cardoso de Oliveira, procuradora geral da República e porta-voz responsável pela nota técnica. Segundo o promotor Fabricio Patury, do MPF-BA, 90% dos casos que envolvem crimes na internet necessitam de metadados, pois envolvem questões que aconteceram no passado. "Não conseguimos começar uma investigação criminal na internet sem esse tipo de informação, e é o que está acontecendo com o WhatsApp e com o Facebook", diz ele.
Bloqueio
Para o promotor do MPF-BA, o bloqueio a um aplicativo - como já ocorreu com o WhatsApp por três vezes no País - é uma medida válida, mas apenas como última atitude. "A lei brasileira tem penas em gradação: no Marco Civil, você tem a advertência, depois uma tentativa de acordo e multas. Caso nenhuma dessas sanções seja suficiente, a empresa tem de parar de funcionar", avalia Patury.
A interpretação do Marco Civil da Internet, em questão discutida no artigo 12, é tema controverso entre juristas. Para Francisco Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa sobre internet e direito Internet Lab, o "artigo 12 foi construído para munir as autoridades brasileiras em casos que envolvem empresas estrangeiras". "No entanto, é preciso discutir se o bloqueio é uma solução concreta ou é apenas dar murro em ponta de faca", avalia o pesquisador. Já Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, discorda: "O Marco Civil não determina a suspensão das atividades da empresa como um todo, mas só daquelas relacionadas aos dados pessoais."
Para Brito Cruz, a discussão sobre o fornecimento de metadados pelo WhatsApp passa por dois aspectos: técnico e jurídico - no último caso, o pesquisador alega que o aplicativo pode alegar que, por não ter representação legal no País, não é obrigado a fornecer os metadados de seus usuários. "Cabe da interpretação de cada juiz dizer se o Facebook, por ter sede no Brasil, pode ser responsabilizado pelas ordens judiciais", diz o diretor do Internet Lab. "De qualquer maneira, é preciso reforçar a eficiência de acordos de cooperação jurídica internacional."
Hoje, no entanto, um processo que pede a cooperação da Justiça dos Estados Unidos tende a demorar entre um e dois anos para se tornar efetivo, de acordo com a procuradora geral da República Neide Cardoso de Oliveira. "É um prazo muito demorado e que inviabiliza a discussão", alega.
Outro aspecto levantado pelos pesquisadores é a de que uma decisão de instâncias superiores - como o Supremo Tribunal Federal - pode ajudar na jurisprudência sobre o tema. "A decisão do ministro Lewandowski a encerrar o bloqueio do WhatsApp determinado na semana passada aponta na direção da proporcionalidade e do papel que a rede desempenha para o exercício da cidadania", diz Carlos Affonso. Para ele, as recentes prisões de brasileiros supostamente envolvidos em atividades terroristas mostram que existem outras formas de investigação que não envolvem a quebra de criptografia ou o bloqueio de aplicações.
Após a decisão do ministro Lewandowski, na semana passada, não há data definida para que o STF julgue o assunto. No entanto, a Universidade de Brasília e o Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM) pediram à corte que fosse realizada em breve uma audiência pública sobre bloqueios de aplicativos.