JORNAL TERESINA NEWS: Abril 2017

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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Visto mais rápido para os EUA leva brasileiros ao Uruguai

Brasileiros que moram em cidades da Região Sul estão preferindo tirar o visto americano em Montevidéu, no Uruguai, do que vir a São Paulo. Além de o consulado ser mais perto, outros fatores que contribuem para a prática são o prazo e o custo – é possível agendar entrevista no país vizinho para o dia seguinte e, na mesma data, entregar foto e tirar digitais.
Para tirar o primeiro visto para os Estados Unidos em São Paulo, são necessários ao menos dois dias e ida a dois endereços: ao Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV), onde são coletados os dados biométricos, e ao consulado americano para entrevista com o cônsul. Apenas em Brasília e Recife é possível fazer as duas coisas no mesmo dia.
A procura pelo serviço no Uruguai tem aumentado nos últimos meses. Estima-se que mais de 2 mil brasileiros viajaram a Montevidéu nos últimos anos para tirar o visto, segundo despachantes, como Fredy Costa, que trabalha há 15 anos auxiliando quem quer tirar o documento – ele, que atende ao menos 40 pedidos por mês, diz que a procura aumentou em cerca de 50%. “Atendemos pessoas de toda a Região Sul, mas principalmente de Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas [cidades gaúchas]. Para essas pessoas é muito mais prático viajar para o Uruguai”, afirmou.
Maira Larrondo, que trabalha há quatro anos como despachante em Santana do Livramento (RS), na fronteira entre Brasil e Uruguai, confirma a tendência. De acordo com ela, até moradores de Santa Catarina têm optado por tirar o visto em Montevidéu por causa das facilidades e da rapidez.
O passaporte em Montevidéu fica pronto em dois a três dias úteis para retirada pessoalmente (ou com procuração) ou envio via transportadora. Por isso, há quem prefira ficar hospedado na cidade e fazer turismo. Em São Paulo, o documento demora cerca de dez dias para ser entregue ou enviado pelos Correios.
Depois de muito pesquisar a respeito do assunto – e de quase desistir por falta de informações -, a fotógrafa Luciana Nascimento Martins, 36 anos, viajou para o Uruguai com o marido, a filha de 4 anos e mais um casal de amigos, Elvis e Miriam, com os dois filhos. Os sete moram em Santa Maria (RS), cidade que fica a 750 km de Montevidéu e a 1.320 km de São Paulo. Eles agendaram a entrevista para a mesma data e viajaram juntos, de carro, na semana da Páscoa.
“Só de passagem aérea iríamos gastar uns R$ 200 com ônibus para viajar de Santa Maria até Porto Alegre. De lá, pegaríamos um avião para São Paulo, o que custaria em torno de R$ 1.800. Nessa conta precisa acrescentar diárias em algum hotel, o táxi para deslocamento nesses dias e a comida. É um gasto bem considerável”, afirma Luciana, que, para ir de carro a Montevidéu, gastou menos de R$ 600 com gasolina e cerca de R$ 320 com hotel.  Como viajavam com crianças, fizeram duas paradas no trajeto. “Para nós, além do conforto de estar com o nosso carro, ainda fizemos um passeio com amigos e conhecemos a cidade. Foi infinitamente melhor”, diz.

Turismo

O militar da Aeronáutica Elvis Fão, de 38 anos, que viajou com a esposa e os dois filhos ao Uruguai, concorda com Luciana. “A preferência por tirar o visto em Montevidéu foi pela praticidade. Mas transformamos isso em um passeio, pois viajamos com a família toda e aproveitamos para conhecer a cidade.”
A farmacêutica Gabriela Sant’Ana, de 32 anos, mora em Lajeado (RS), a 1.100 km de São Paulo, e também viajou para o Uruguai para tirar o visto. Ela, o marido, a mãe e a sogra foram de carro até Rivera, na fronteira, passaram pela imigração e fizeram o resto da viagem de ônibus, durante a madrugada. Pela manhã foram para o consulado, fizeram a entrevista e tiveram o resto do dia livre para conhecer a cidade. Voltaram para Rivera no ônibus das 22h30.
“A economia foi enorme. Eu e meu marido não gastamos nem R$ 500 para fazer dessa forma. Viajar até São Paulo sairia muito mais caro”, afirmou. Gabriela pagou cerca de R$ 130 (por pessoa) para que uma despachante pegue os passaportes na cidade e envie para ela. Ainda assim, diz que valeu a pena.
A farmacêutica Gabriela Sant’Ana, de Lajeado (RS), que foi ao Uruguai para tirar visto para os EUA (//Arquivo pessoal)
Segundo a assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a solicitação do visto de não imigrante pode ser feita em qualquer embaixada ou consulado, em qualquer país, mas somente no Brasil as entrevistas serão em português – em Montevidéu, por exemplo, elas são feitas em espanhol. Ainda de acordo com a assessoria, independentemente do lugar em que o requerente solicitar o visto, os oficiais consulares aplicam os mesmos critérios de avaliação, em conformidade com a Lei de Imigração dos EUA.
A embaixada informou também que, pelo 13º ano consecutivo, o Brasil está entre os dez países que mais enviam viajantes para os EUA. O governo americano tem plano de abrir um consulado em Porto Alegre (RS) até o final deste ano e um em Belo Horizonte (MG) nos próximos anos. Hoje, há consulados em São Paulo, Rio e Recife.

Vantagens de tirar o visto no Uruguai

01
Rapidez
É possível agendar para o dia seguinte a entrevista consular. Em São Paulo, o prazo é de 7 a 10 dias úteis
02
Tudo no mesmo dia
Dá para fazer na mesma data a entrevista, entregar foto e tirar digitais. Em São Paulo, são pelo menos dois dias, em dois endereços diferentes.
03
Custo menor
Dependendo de onde o cidadão mora, o deslocamento para o Uruguai é mais barato. Em algumas cidades da Região Sul, é possível ir de carro ou ônibus e voltar no mesmo dia, sem precisar de pernoite em hotel
04
Combo turístico
Além de conseguir o visto para ir aos EUA, é possível aproveitar a ida a Montevidéu e passear pelo Uruguai, um dos destinos preferidos dos brasileiros na América do Sul
05
Entrega rápida
Em Montevidéu, o documento fica pronta em dois ou três dias. Em São Paulo, o prazo é de cerca de dez dias.

Fonte: veja.com

Governo comemora, mas faltam votos para reforma da Previdência

Depois de um grande esforço do governo para manter uma votação expressiva, a reforma trabalhista foi aprovada no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, por 296 votos a favor e 177 contra. Foram dez horas de sessão até o resultado final, recebido com alívio pelo Planalto. O presidente Michel Temer, que acompanhou pela televisão, de seu gabinete, todo o processo, comemorou. “Vamos em frente e agora com mais entusiasmo”, disse, assim que foi anunciada a aprovação. Os deputados votaram destaques durante a madrugada desta quinta-feira. O texto ainda terá de passar pelo Senado.
A reforma trabalhista traz uma profunda reformulação em relação ao que é hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maior mudança é permitir que acordos feitos diretamente entre trabalhadores e empresas passe a ter valor maior que o que diz a legislação. Também regulamenta o trabalho em casa (home office) e o trabalho intermitente, entre outros pontos.
A votação desta quarta foi uma prévia do embate que será travado entre governo e oposição no projeto de reforma da Previdência, considerado o mais importante para reequilibrar as contas públicas. E o saldo registrado ainda não é suficiente para dar tranquilidade ao governo. Ao contrário da trabalhista, que exigia apenas maioria simples (metade dos votantes mais um), a previdenciária, por ser uma mudança na Constituição, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.
Mesmo assim, o resultado foi comemorado. “Consideramos o resultado de 296 votos muito bom, porque só faltam 12 para alcançar os 308. A disposição foi revigorada”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco.
“Apoio inferior a 308 votos na reforma trabalhista não gera frustração no governo”, disse Bruno Araújo, ministro-deputado que foi exonerado do Ministério das Cidades para poder engrossar os votos do governo. “A conversa sobre Previdência não será com bancadas, será com partidos”, disse. Analistas do mercado financeiro haviam estipulado como parâmetro de avaliação da capacidade do governo de angariar votos um placar próximo de 300 votos.
Durante todo o dia, governistas mantiveram o discurso de que a matéria passaria “com folga”. Apesar do tom, a base aliada trabalhou em ritmo frenético para garantir placar mais favorável. Nesse esforço final, houve ajuste do texto em vários pontos reclamados pela bancada feminina para tentar atrair os votos das 54 deputadas. Entre eles, a multa para empresas que discriminarem funcionários por sexo ou etnia.
Reforço
Para se certificar da vitória, o governo exonerou, além de Araújo, os ministros Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia) para que reassumissem o mandato na Câmara e votassem no lugar de suplentes que davam sinais de que votariam contra. O grupo recebeu depois o reforço de Ronaldo Nogueira (Trabalho), exonerado à noite para ocupar o lugar de seu suplente, Assis Melo (PCdoB-RS), que, vestido de soldador, fez um protesto no plenário.
No debate em plenário, a oposição chamou o projeto de “desgraça” e disse que a versão em votação na Câmara era pior do que o texto original. “Dizer que retoma o emprego com isso é uma falácia”, afirmou o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Fonte: veja.com
Adesão à greve geral contra reformas cresce e fura a bolha “Fora Temer”
Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo.
© Nacho Lemus Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo.
Enquanto em Brasília o Governo de Michel Temer e os deputados da sua base deixam clara a pressa para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, setores da sociedade civil se preparam para uma greve geral na sexta-feira, 28 de abril. Bancários, metroviários e motoristas de ônibus de São Paulo, professores da rede pública, petroleiros e servidores de várias regiões do Brasil já anunciaram sua adesão à paralisação nacional. Aeronautas decidirão sua participação na greve nesta quinta – mas não devem parar totalmente. Para além das participações de categorias esperadas, professores de algumas escolas particulares, em São Paulo, no Rio e Fortaleza, se somaram ao protesto, com apoio de parte das diretorias. “Sabemos que na convocação feita para a paralisação da próxima sexta existem diferentes motivações políticas e ideológicas. A pluralidade de opiniões, no entanto, é fundamental para o processo democrático”, escreveu, numa longa carta aos pais, a direção do colégio jesuíta São Luís, instalado em plena avenida Paulista, cuja mensalidade supera os 2.000 reais. A escola afirma que a greve deve ser tratada como um “fato educativo”, “refletindo sobre o momento histórico pelo qual passamos”.
Outras escolas católicas aderiram, apoiadas na orientação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Várias lideranças da Igreja decidiram se manifestar abertamente. O bispo da diocése de Santarém, no Pará, dom Flavio Giovanele, por exemplo, gravou um vídeo convocando os fieis a se unirem ao protesto. “Convido todos a participar [da greve], com ordem e sem bagunça, pois se se quer um Brasil de paz, é preciso manifestações pacíficas, mas também manifestando com firmeza qual é a nossa posição especialmente em relação à reforma da Previdência e trabalhista”.
Esta será a primeira manifestação contra o Governo desde que as delações da Odebrecht vieram à tona e implicaram ainda mais integrantes do primeiro escalão de Temer e o próprio presidente. Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical , o ato se voltará contra o combo das reformas da Previdência e trabalhista proposto pelo Planalto. Em São Paulo, a concentração está prevista para as 16h no Largo da Batata, zona oeste, e deve seguir em passeata até a residência do presidente, no bairro de Pinheiros. No Rio de Janeiro o ato começará às 17h, na Cinelândia, região central. As manifestações contam com o apoio de movimentos de oposição ao Planalto, como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. No final de março, movimentos de esquerda já haviam ido às ruas contra as reformas em todo o país, em atos que tiveram grande adesão, e que tiveram como foco as reformas e o grito de “Fora Temer”.
Desta vez, tem a participação do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical. Seu partido integra a base do Governo Temer. Paulinho afirmou que a greve “tem tudo para tornar-se um marco histórico na resistência da classe trabalhadora contra as frequentes ameaças do Governo de, sob a alegação de sanar os cofres públicos, suprimir direitos de todos os brasileiros”. A posição do parlamentar, que defendeu o impeachment da ex-presidenta Dilma, e é alvo de inquéritos da Operação Lava Jato, é influenciada por um dos pontos da reforma trabalhista: o fim do imposto sindical obrigatório. “Sem dinheiro o sindicato não tem como se manter e negociar”, afirma Paulinho. O relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs em seu texto o fim da contribuição sindical obrigatória, uma das maiores fontes de renda da Força. Atualmente o pagamento corresponde a um dia de trabalho, e vale para trabalhadores sindicalizados e os não associados.
O deputado também destaca que “a reforma trabalhista tem uma série de probleminhas menores, mas o maior para nós é a criação de uma comissão de fábrica sem participação do sindicato. Será como um sindicato da empresa”, diz. Ele também dispara contra as mudanças na Previdência ("deixa muita gente de fora"), e diz não temer represálias do Planalto: "Se tiver que sair do Governo nós sairemos, isso não é problema".
Já a CUT defende o fim da contribuição, mas critica a maneira como o Governo está tratando o tema. "Queremos é que essa contribuição seja decidida por meio de assembleia, democraticamente. E isso não está claro no projeto do relator", afirmou Quintino Severo, secretário de Finanças da entidade à repórter Heloísa Mendonça.
A nova paralisação massiva ocorrerá quase 100 anos após a primeira greve geral da história do país, ocorrida em julho de 1917 e capitaneada por organizações operárias de inspiração anarquista. Em 1996, uma greve geral contra as privatizações propostas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso mobilizou cerca de 12 milhões de pessoas. Além dos sindicatos que confirmaram adesão existe a expectativa que outras organizações engrossem o ato, uma vez que assembleias de classe ainda irão ocorrer até o dia da greve.
Alheios à mobilização popular, deputados federais aprovaram em comissão especial nesta terça o relatório sobre a reforma trabalhista, e voltam nesta quarta-feira ao plenário da Casa para votar o projeto de lei, cujo detalhamento, de 140 páginas, foi divulgado poucas horas antes dele entrar em Comissão. A nova legislação prevê mudanças que terminam com interpretações dúbias de alguns processos  – a mesma causa trabalhista pode ter vitória ou derrota dependendo do juiz que analisa – e ao mesmo tempo cria obstáculos no acesso de empregados à Justiça, solicitando que ele arque com custos de peritos se necessários, por exemplo. A gratuidade dos processos, segundo o projeto do Governo, leva a abusos que multiplicam as ações trabalhistas nos tribunais.

Veja algumas entidades que irão participar da greve

Nesta sexta-feira, setores da Igreja Católica também devem aderir ao ato. Dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, divulgou vídeo em sua página da rede social Facebook convocando a população a participar da greve. "A classe trabalhadora não pode permitir que direitos arduamente conquistados com participação democrática, sejam retirados”, afirmou.
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil não declarou apoio oficial à greve, mas divulgou nota criticando as mudanças no sistema de Previdência. “O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas (...) na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto.
Sindicato dos Metroviários de São Paulo afirmou que irá aderir, e que as atividades nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 5-Lilás serão paralisadas por 24 horas. A linha 4-Amarela, administrada pela ViaQuatro deve operar normalmente. O Sindicato dos Ferroviários convocou assembleia-geral para decidir se adere ou não ao movimento. Os motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo também aprovaram a adesão à greve.
Sindicato dos Professores de São Paulo aderiu à paralisação, o que deve atingir grande parte das escolas particulares do Estado. “Temer quer acabar com os direitos e garantias dos trabalhadores de todas as categorias”, afirma a organização em nota. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que engloba a rede pública, também irá participar.
Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas, entidade representativa de pilotos e comissários de voo, decidiu na segunda-feira decretar estado de greve. Na quinta-feira a categoria deve realizar nova reunião para deliberar sobre a paralisação, mas dificilmente deve decretar greve, uma vez que a categoria precisa avisar a paralisação com 72 horas de antecedência. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, também declarou apoio à greve, e anunciou ações e, várias fábricas de automóveis da região.
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, também anunciou que vai aderir à paralisação.
Funcionários dos Correios irão deliberar em assembleia nesta quarta-feira se participarão ou não da greve, mas o sindicato já sinalizou que a categoria deve aderir.
Outros Estados
A greve geral deve ter reflexo em outros estados do Brasil. Rodoviários, metroviários, metalúrgicos, petroleiros professores, servidores públicos e até policiais prometem ser os mais engajados. 
No Rio, fiscais, motoristas e cobradores de transporte público decidiram aderir à greve. Se a convocatória vingar, a cidade terá os serviços de ônibus, BRT e VLT interrompidos. Os metroviários devem decidir nesta quarta, às 18h, a posição da categoria. Os funcionários dos Correios também decidirão sobre sua adesão nesta quarta. Por decisão unânime, os bancários também cruzarão os braços. Participarão também da greve servidores públicos do Estado como os funcionários do Poder Judiciário que apenas atenderão demandas urgentes. Os agentes penitenciários não engrossarão a paralisação, mas convocaram os servidores de folga em uma caminhada para reivindicar questões específicas da categoria. Outros servidores públicos participarão de um ato, no centro da cidade às 17h, contra as medidas de austeridade do Governo do Estado, em grave dificuldade financeira para pagar até os salários.
Em Belo Horizonte, como no Rio, motoristas de ônibus paralisarão suas atividades em garagens e terminais, assim como o resto de trabalhadores rodoviários e os bancários. Os rodoviários e metroviários, uma das categorias mais combatentes, vão parar juntos, pelo menos, no Distrito Federal, no Recife, em Porto Alegre.
Em Pernambuco, a lista de categorias que aderiram à paralisação, segundo a CUT, é ampla e vai dos metroviários à Polícia Civil. Entre os grevistas encontram-se também os petroleiros, guardas municipais do Recife, enfermeiros, condutores de ambulância e até o sindicato dos porteiros.
Na Bahia, espera-se a adesão dos servidores públicos de saúde, rodoviários de Salvador, da Polícia Civil, dos petroleiros, professores da rede pública, metalúrgicos, bancários e servidores públicos estaduais. No Ceará, deve parar o transporte e até o comércio, assim como petroleiros, professores e servidores públicos.
Em Mato Grosso, policiais civis, agentes penitenciários, servidores de saúde e professores da rede estadual devem aderir à greve. Na Capital, além da paralisação dos serviços, as categorias marcaram um grande ato na Praça Ipiranga, centro, a partir das 15 horas, convocado pela CUT.
No Maranhão, a lista é extensa. Espera-se a adesão de professores, trabalhadores rurais, servidores municipais e federais, funcionários dos Correios, profissionais da saúde e dos rodoviários.
Em Alagoas, aderiram à greve professores do ensino público e particular, bancários, servidores federais e funcionários de transporte público de Maceió.
No Amazonas, não haverá atividades na construção civil e espera-se o apoio à greve da Polícia Civil aos petroleiros, com a adesão de outras categorias como os professores universitários, rodoviários e bancários.

EmPernambuco, além de rodoviários e metroviários, servidores e professores de universidades públicas já anunciaram a adesão.
Fonte: El País
Palocci contrata advogado para preparar delação
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O criminalista Adriano Bretas, de Curitiba, que já atuou em negociações de acordo de delação premiada de alvos da Operação Lava Jato, assumiu a defesa do ex-ministro Antonio Palocci. A mudança de advogado tem como objetivo negociar a colaboração do petista com investigadores.
Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà – desdobramento da Lava Jato -, o ex-ministro vinha sendo defendido pelo criminalista José Roberto Batochio, conhecido por sua posição contrária à delação premiada. Não há delatores entre seus clientes, que incluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.
Procurado nesta quarta-feira, o escritório de Batochio disse que não havia sido consultado sobre a possibilidade de um acordo de delação envolvendo Palocci. “Até o presente momento o advogado José Roberto Batochio não foi comunicado de qualquer decisão do ex-ministro Antonio Palocci no sentido de celebrar acordo de delação premiada e nem da contratação de advogado para esse fim específico, uma vez que o escritório que defende o ex-ministro não aceita causas com demissão premiada”, afirma a nota. Já Bretas tem entre seus clientes o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação.
Processo
Palocci é alvo de ação penal que tramita na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. No processo, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na semana passada, ao ser interrogado pelo juiz da Lava Jato, Palocci apontou a possibilidade de colaborar com as investigações. “Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o senhor quiser”, afirmou o ex-ministro a Moro na ocasião.
No depoimento, Palocci surpreendeu o magistrado ao elogiar o que chamou de “maior operação contra a corrupção já desfechada no país”, e que levou para a cadeia ele próprio e outros importantes nomes do seu partido. O ex-ministro é o primeiro político da alta cúpula do PT a acenar para a possibilidade de fazer delação premiada. Na semana passada, a notícia sobre um eventual acordo de colaboração chegou a preocupar o mercado financeiro pela possibilidade de que ele possa envolver nomes ligados a instituições bancárias.
No processo em que é réu, Palocci é apontado como o codinome ‘Italiano’ que consta da planilha de propinas da empreiteira Odebrecht. Os investigadores suspeitam que ele recebeu R$ 128 milhões da construtora e repassou parte do dinheiro de propina ao PT.
Delação
Um dos casos em que o ex-ministro atuou, segundo delatores, está relacionado a contratos de sondas de perfuração marítima, para exploração das camadas do pré-sal, pela Petrobrás. Três delatores da Odebrecht afirmaram aos procuradores da Lava Jato que o ex-ministro cobrou 1% de propina pelos contratos de seis sondas.
Rogério Araújo, que era o contato da empresa no negócio, disse ter ouvido de um ex-executivo da estatal que o “Sapo Barbudo”, que seria uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria dado instruções sobre o acerto ao PT.
A conversa teria ocorrido em 2012, logo depois da assinatura do contrato com a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobrás, em parceria com bancos e recursos de três fundos de pensão. Ao todo, eram 21 sondas que a Sete Brasil forneceria para a Petrobrás. Marcio Faria, que era o líder empresarial da área e superior a Araújo, confirmou que ouviu o pedido.
Único alvo da empresa ainda preso na Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht confirmou o pedido e disse que avisou Palocci que o valor cobrado era indevido, pois esse tipo de acerto, segundo o empresário, já estaria incluso na “conta corrente” que o grupo tinha acordado com o PT. “Não tem nenhum cabimento, não teve nenhum favorecimento, não tem porque ter isso. Eu tinha conta corrente exatamente para impedir esse tipo de pedido caso a caso a fui falar com Palocci”, afirmou Marcelo em depoimento da sua delação premiada.
As delações dos três nomes da Odebrecht resultaram em uma petição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vai ser encaminhada a Moro, em Curitiba. Os negócios de sondas da Sete Brasil já são alvo de apurações da força-tarefa, no Paraná.
Procurada, a defesa de Lula negou o envolvimento do ex-presidente em esquemas de corrupção.
Fonte: veja.com

terça-feira, 18 de abril de 2017

Câmara rejeita acelerar tramitação da reforma trabalhista

O plenário da Câmara, durante a sessão desta terça (18) (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a  reforma trabalhista.
Para que o pedido fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à urgência, mas o requerimento recebeu 230 votos, além de outros 163 contrários. O requerimento foi assinado pelo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP), e por mais 14 líderes de partidos da base aliada do governo.
Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o requerimento tivesse sido aprovado, a proposta seria votada comissão especial na próxima terça (25) e, em plenário, na quarta (26).
Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma. O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo.

A sessão

A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários a pontos da reforma trabalhista.
Durante a sessão, Rodrigo Maia se levantou por alguns minutos da cadeira de presidente e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) sentou-se no lugar dele e, conduzindo a sessão, disse: "Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça", o que gerou reações de diversos deputados.
Ao retornar à mesa da presidência, Maia tentou convencer Erundina a deixar o lugar e encerrou a a votação.

Rodrigo Maia

Após o requerimento ser rejeitado, Rodrigo Maia disse que encerrou a votação em um momento equivocado e que poderia ter esperado outros cerca de 50 deputados que estavam na Câmara votarem.
Ele acrescentou, no entanto, que, se um novo requerimento de urgência for apresentado, não haverá problema em submetê-lo ao plenário.
"Ela [a votação] aconteceu com um quórum baixo e eu encerrei a votação num momento equivocado. Se a maioria dos líderes apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser tomada, que pode ser pautada a qualquer momento, não há nenhuma prejudicialidade", afirmou.

A reforma trabalhista

Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei, entre os quais:
  • Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
  • Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;
  • Direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa;
  • A formação m banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
  • Estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
  • Fonte: G1

Policiais civis invadem a Câmara dos Deputados contra Reforma da Previdência

Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que reagiu com bombas de gás lacrimogêneo

Um grupo de manifestantes contrários à reforma da Previdência tentou invadir hoje (18) a Câmara de Deputados. Os manifestantes, em sua maioria policiais civis, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões negro e verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.
Policiais civis fazem protesto em frente ao Congresso Nacional  (Foto: Lucas C. Ribeiro/Sinpol-DF)
Foto: Lucas C. Ribeiro/Sinpol-DF
Após a confusão, parte do grupo dirigiu-se à rampa do Congresso Nacional. Não há informações sobre feridos ou detidos. A segurança nas portarias foi reforçada e a circulação entre o Senado e a Câmara está restrita. Após o tumulto, um grupo de manifestantes entrou para uma reunião com o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Desde o final da manhã, o grupo formado por cerca de 3 mil policiais civis, militares, guardas municipais, entre outros profissionais da segurança pública, posicionou-se em frente ao gramado do Congresso Nacional para protestar contra a proposta de reforma da Previdência. O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoia.
O protesto foi organizado pela União de Policias do Brasil (UPB), que pretendia protocolar um pedido de retirada dos policiais da proposta de reforma do governo.
Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência: Saiba o que muda na proposta

O que muda com a Reforma da Previdência Social/INSS
O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou nesta terça-feira as alterações promovidas no texto originalmente encaminhado pelo governo federal. A leitura do parecer foi adiada de hoje para quarta-feira.

Veja abaixo as principais modificações com a reforma da Previdência:

IDADE MÍNIMA

Texto prevê aposentadoria aos 65 anos de idade, para o homem, e 62 anos, para as mulheres, com 25 anos de tempo de contribuição. Texto original previa aposentadoria aos 65 anos de idade, para homens e mulheres, e 25 anos de tempo de contribuição.

CÁLCULO DO BENEFÍCIO

O benefício será 70% da média + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; + 2% para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35 anos, até 100%. Isso implica uma contribuição de 40 anos para recebimento de aposentadoria integral. O cálculo anterior previa uma contribuição de 49 anos para recebimento de aposentadoria integral.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Não há corte de idade, mas será necessário pagar um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem. Haverá um aumento de 11 meses a cada dois anos para a mulher e de 1 ano a cada dois anos para o homem, a partir de 01/01/2020, parando de crescer para o segurado na data em que ele cumpre o pedágio. A idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição começará com 53 anos para mulheres e 55 para homens. 
Texto original previa que somente mulheres com 45 anos ou mais e homens acima de 50 anos poderiam se aposentar pela regra de transição desde que pagassem um pedágio de 50% sobre o que faltasse para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem. Não havia idade mínima para quem estava na transição, mas quem não estava era obrigado a aposentar-se com 65 anos.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE SERVIDORES

Texto prevê possibilidade de contratação de entidade aberta de previdência complementar, desde que por licitação. Proposta original não falava em licitação.

PENSÕES

Benefício fica vinculação ao valor do salário mínimo, diferentemente do texto original que fazia a desvinculação. Fica permitido acumular aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor. Texto original proibia o acúmulo de benefícios. Novo texto resguarda o direito adquirido à acumulação de pensão e aposentadoria para quem já recebe ou cujo segurado já faleceu, mas também mantém a possibilidade de cumulação para pensionistas que, embora não tenham se aposentado, já tenham direito adquirido à aposentadoria.

APOSENTADORIA RURAL

Novo texto reduzi de 65 anos para 60 anos a idade mínima para aposentadoria rural. Tempo de contribuição cai de 25 anos para 20 anos. Especifica que a alíquota de contribuição deverá ser de 5% ou menos. Com mudança,  contribuição sobre o salário mínimo deve ser regulamentada em 24 meses, continuando válida a contribuição sobre a produção por tal período. O período era de 12 meses no texto anterior. Na transição, segundo novo texto, a idade aumentará um ano a cada 2 anos, até atingir os 60 anos.

APOSENTADORIA DE PROFESSORES E POLICIAIS

Tempo de aposentadoria será atingido aos 60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. Texto anterior falava em  65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição.

APOSENTADORIA DE PARLAMENTARES

Para o parlamentar federal, prevê-se aposentadoria aos 60 anos de idade, aumentados em um ano a cada dois anos a partir de 01/01/2020, até o limite de 65/62, e 35 anos de contribuição, acrescidos de 30% de pedágio sobre o que falta para atingir tal exigência. Texto original dizia que caberia à lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixar a regra de transição aplicável aos detentores de mandato eletivo vinculados a regime de previdência parlamentar.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Novo texto faz vinculação do BPC ao ao salário mínimo e será concedido para pessoa com deficiência e idoso com mais de 68 anos. Essa idade era de 70 anos no texto original e fazia desvinculação do salário mínimo. Reforma prevê aumento da idade com o aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro – idade subirá de 65 a 68 anos a partir de 01/01/2020, em um ano a cada dois anos.
Fonte: veja.com